13139- Prática em Benefícios Previdenciários por Incapacidade
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: das 19:00 às 22:00 horas (quarta- feira)
Data de início: 04/03/2026
Data de término: 25/03/2026
Professor Dr. Alexsandro Menezes Farineli
Objetivos da Disciplina
Objetivos da Disciplina Objetivo Geral: introduzir a teoria e prática dos benefícios por
incapacidade no regime geral da Previdência Social
Objetivos Específicos: Atualizar e esclarecer aos alunos a teoria e a prática dos
benefícios previdenciários incapacidade na via administrativa e judicial, especialmente
os benefícios por incapacidade permanente, temporária e auxílio acidente
Conteúdo Programático
As aulas serão expositivas com o auxílio de data show e utilização de casos concretos já
debatidos na via judicial e administrativa.
O professor fará uma exposição detalhada sobre o tema e estimulará o debate com os alunos
fornecendo-lhes subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema em estudo.
Aula1– 04/03
Tema: Aspectos gerais dos benefícios por incapacidade, qualidade de segurado, período de
carência, isenção de carência.
Aula 2- 11/03
Benefício por Incapacidade temporária previsto no artigo 59 e seguintes da lei
8213/91, data do início da Incapacidade, Data de início da Doença, laudo médico
previdenciário, valor do benefício, perícia médica administrativa e judicial;
Incapacidade Permanente prevista no art. 42 da lei 8.213/91, aspectos gerais,
carência, isenção, grande invalidez e seguintes, grande invalidez e revisão do benefício,
Auxílio Acidente e seus requisitos gerais e específicos previstos no artigo 86 da lei
8213/91 e redação de peça processual para os benefícios em espécie.
Recursos Instrucionais e audiovisuais:
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Necessário frequência em 75% das aulas (presencial ou online), cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença.
Bibliografia Básica
1- Previdência Fácil, Alexsandro Menezes Farineli, Editora Mundo Jurídico;
2- Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral e Perícia Médica no RGPS (2025)
3- Manual de Direito Previdenciário - 28ª Edição 2025 por Carlos Alberto Pereira de Castro
(Autor), João Batista Lazzari (Autor)
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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