14221-Letramento Racial no Contexto Jurídico - Módulo II: Jurisprudência,
Tecnologia e Prática Jurídica
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB.
Carga horaria: 4:00
Período: das 09:00 ás 13:00 ( sábado)
Data de início: 28/11/2026
Data de término: 28/11/2026
Dra. ROSANA RUFINO
Objetivos da Disciplina:
Atualizar profissionais do Direito sobre avanços recentes na legislação, jurisprudência e políticas de
enfrentamento ao racismo, aprofundando a aplicação prática do letramento racial diante de novas
formas de discriminação, inclusive aquelas mediadas por tecnologias e sistemas automatizados. O
módulo também busca desenvolver a capacidade de identificar vieses raciais em situações concretas,
utilizar instrumentos jurídicos de proteção e incorporar a perspectiva racial à argumentação, à
produção da prova e à atuação institucional.
Ementa – Módulo II
Aprofundamento do letramento racial no contexto jurídico, com enfoque em atualizações legislativas,
jurisprudenciais e nos novos desafios do Direito Antidiscriminatório. Análise da responsabilização civil
decorrente da injúria racial, das recentes interpretações dos tribunais sobre reparação do dano e
enfrentamento ao racismo. Estudo do racismo algorítmico, dos vieses presentes em sistemas
automatizados e dos impactos da inteligência artificial em processos de seleção, reconhecimento,
classificação e tomada de decisão. Aplicação prática do Protocolo de Julgamento com Perspectiva
Racial como instrumento de identificação de desigualdades, estereótipos e discriminações diretas e
indiretas. Desenvolvimento de estratégias jurídicas para prevenção, enfrentamento e reparação de
práticas discriminatórias em contextos tradicionais e tecnológicos.
Conteúdo Programático:
1. Atualizações do Direito Antidiscriminatório e enfrentamento ao racismo
Avanços recentes na legislação e na jurisprudência sobre discriminação racial.
Injúria racial e reparação do dano.
Racismo recreativo e responsabilização jurídica.
Novas perspectivas de proteção e reparação às vítimas de discriminação racial.
2. Racismo algorítmico e inteligência artificial
Conceito de racismo algorítmico e vieses em sistemas automatizados.
Discriminação direta e indireta em decisões mediadas por tecnologia.
Impactos da inteligência artificial em recrutamento, reconhecimento, classificação e tomada de
decisões.
Transparência, explicabilidade, produção da prova e responsabilização em sistemas
automatizados.
Desafios do Direito Antidiscriminatório diante das novas tecnologias.
3. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial – aplicação prática
Atualização das diretrizes e fundamentos do Protocolo.
Identificação de desigualdades, estereótipos e assimetrias raciais nos casos concretos.
Perspectiva interseccional: raça, gênero e classe.
Aplicação do Protocolo em petições, pareceres, manifestações e decisões.
Estratégias para incorporação da perspectiva racial à argumentação e à produção da prova.
4. Letramento racial aplicado à prática jurídica
Reconhecimento de manifestações explícitas, institucionais e indiretas de discriminação racial.
Identificação de critérios aparentemente neutros com efeitos racialmente desiguais.
Estratégias jurídicas de prevenção, enfrentamento e reparação da discriminação.
Responsabilidade de profissionais e instituições jurídicas na promoção da igualdade racial.
5. Atividades práticas e análise de casos
Dinâmica inicial de identificação de situações racialmente relevantes.
Análise orientada de casos concretos e situações-problema.
Exercício final de aplicação do letramento racial, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva
Racial e dos conceitos de discriminação algorítmica.
- Bibliografia Básica
-
ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil.
MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito Antidiscriminatório.
MOREIRA, Adilson José. Racismo Recreativo.
SILVA, Hédio. Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial – Teoria e Prática. Volume I.
CRENSHAW, Kimberlé. Textos sobre interseccionalidade.
SILVA, Tarcízio. Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.
BRASIL. Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo, com suas alterações posteriores.
BRASIL. Lei nº 14.532/2023 – alteração da Lei nº 7.716/1989 e tipificação da injúria racial como crime de racismo.bell
hooks – Olhares Negros: Raça e Representação.
Referências Normativas:
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (2023).
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.
