14288-Qualidade de Segurado, Ajustes De Contribuições e Recolhimentos em Atraso
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB.
Carga horaria: 4:00
Período: das 18:00 às 22:00 horas (segunda- feira)
Data de início: 30/11/2026
Data de término: 30/11/2026
Dr. Marcio Fernandes da Costa
Objetivos da Disciplina:
Explanação das possibilidades de recolhimentos em atraso e o que observar para garantir sua efetividade.
Ementa:
1. Qualidade de Segurado 1.1 Conceitos e definições 1.2 Segurados do INSS, 2. Período de Graça 2.1 Extensões e prazos 3. Possibilidade de pagamentos 3.1 Formas de quitação do débito 3.2 Alíquotas Reduzidas 3.3 Facultativo 3.4 Contribuinte Individual 3.5 Empregado Doméstico 4. Ajustes e complementações 4.1 Recolhimento abaixo do mínimo 4.2 Migração de alíquotas 5 Cálculo Período Decadente 5.1 RGPS 5.2 RPPS 5.3 Situações Específicas 6 Retroação de DIC 61 Como fixar a Data de Início da Atividade 6.2 Documentos comprobatórios 7. Recolhimento das Contribuições 8. Efeitos práticos no processo administrativo.
- Aulas
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Tema: Ajustes e Recolhimentos em Atraso.
- Bibliografia Básica
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Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999, Instrução Normativa DIRBEN/INSS nº 128/2022 e Portarias anexas.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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